Competências:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cortês possui um papel central na organização e condução das atividades legislativas e administrativas da Casa. Composta por um presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, a Mesa Diretora é eleita pelos vereadores para um mandato específico, geralmente de dois anos, sendo responsável por assegurar o bom funcionamento do Legislativo Municipal.

Uma das principais competências da Mesa Diretora é a direção dos trabalhos legislativos. Cabe à Mesa elaborar a pauta das sessões, coordenar as discussões e garantir a ordem durante as reuniões plenárias. O presidente da Mesa, figura central nesse processo, deve assegurar que os debates ocorram de maneira organizada e democrática, dando a todos os vereadores a oportunidade de se manifestarem conforme os tempos regimentais. Além disso, o presidente tem a prerrogativa de decidir sobre questões de ordem e interpretar o regimento interno, sempre que necessário.

Administrativamente, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cortês é responsável pela gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros da instituição. Isso inclui a nomeação e exoneração de servidores, a administração do orçamento da Câmara e a supervisão das despesas, garantindo a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos. A Mesa deve elaborar a proposta orçamentária da Câmara, submetendo-a à aprovação do plenário, e zelar pela correta aplicação dos recursos, promovendo a eficiência e a economicidade na gestão pública.

Outra competência fundamental da Mesa Diretora é a representação institucional. O presidente da Câmara, como representante legal do Legislativo Municipal, atua em nome da instituição perante os demais poderes, órgãos e entidades. Isso envolve a participação em eventos oficiais, a assinatura de documentos e atos administrativos, e a articulação política com outras esferas de governo e com a sociedade civil. A Mesa Diretora deve, portanto, manter um relacionamento harmonioso e construtivo com o Executivo Municipal, os órgãos de controle e a comunidade, visando o fortalecimento da democracia e a promoção do interesse público.

Ademais, a Mesa Diretora tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento das normas internas da Câmara Municipal de Cortês, bem como das legislações pertinentes. Isso inclui a implementação e o acompanhamento das deliberações do plenário, a fiscalização do cumprimento dos prazos regimentais e a garantia de que as comissões permanentes e temporárias realizem seus trabalhos de forma eficaz.

Em resumo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cortês desempenha um papel vital na organização e condução das atividades legislativas e administrativas da Casa. Suas competências abrangem desde a direção dos trabalhos legislativos e a gestão administrativa até a representação institucional e a garantia do cumprimento das normas internas. Dessa forma, a Mesa Diretora contribui significativamente para o funcionamento eficiente e transparente do Legislativo Municipal, promovendo a participação democrática e a defesa dos interesses da população de Cortês.