COMPOSIÇÃO

Presidente: Ver. José Alex Xavier da Silva (MDB)
Vice-Presidente: Ver. Ivo Severino da Silva (REPUBLICANOS)
Membro: Ver. Alex Isaías da Silva (PSB)
Suplente: Ver. Josimar Sebastião da Silva (PSDB)

Competências

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e demais proposições legislativas relacionadas à educação, cultura, saúde pública e preservação ambiental. Seu escopo normativo abrange a formulação de diretrizes para o uso do solo, saneamento e manejo de resíduos sólidos, além do incentivo a iniciativas governamentais que valorizem a cidadania, a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Cabe também ao colegiado estruturar o acompanhamento formal e contínuo das políticas públicas municipais vinculadas a esses quatro setores fundamentais.

Atribuições

Na prática, o colegiado atua de forma descentralizada e muito operacional, dividindo sua fiscalização em quatro frentes principais. Na educação, monitora a qualidade do ensino, propõe melhorias na infraestrutura escolar e acompanha a execução do Plano Municipal de Educação. Na saúde, inspeciona o atendimento nas unidades básicas, verifica a correta aplicação dos recursos e supervisiona o fornecimento regular de medicamentos e exames. No âmbito cultural, fomenta a produção artística local e atua na valorização e conservação do patrimônio histórico. No meio ambiente, fiscaliza o rigoroso cumprimento da legislação ambiental e articula ações de preservação dos recursos naturais. Para dar concretude a esse controle social e institucional, o órgão realiza constantemente visitas técnicas in loco, debates e audiências públicas.