COMPOSIÇÃO

Presidente: Ver. Alex Isaias da Silva (PSB)
Vice-Presidente: Ver. Celso Cleiton Santos da Silva (PSB)
Membro: Ver. Ivo Severino da Silva (REPUBLICANOS)
Suplente: Ver. Josinaldo Silva do Nascimento (PSB)

Competências

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre projetos e proposições referentes ao desenvolvimento urbano, obras públicas, habitação, saneamento, transporte e infraestrutura em geral. Seu escopo normativo abrange a avaliação de normas de uso e ocupação do solo, zoneamento urbano e adequação de planos diretores, além da análise de códigos de obras e posturas. Cabe também ao colegiado zelar pelo ordenamento territorial sustentável e estabelecer diretrizes para a formulação de políticas públicas de mobilidade e acessibilidade no município.

Atribuições

Na prática, o colegiado atua fiscalizando diretamente a execução de obras públicas municipais (como escolas, postos de saúde e praças) e verificando a correta aplicação dos recursos governamentais nesses serviços de engenharia. A comissão acompanha de perto a prestação de serviços urbanos essenciais — incluindo limpeza, iluminação pública, saneamento básico e manutenção de vias —, monitorando também a execução dos respectivos contratos e concessões. Além de atuar em processos de expansão urbana, regularização fundiária e habitação social, o órgão propõe e cobra melhorias práticas na mobilidade urbana, como intervenções no trânsito, no transporte público, na sinalização, na implantação de ciclovias e na adequação de calçadas para pedestres.